Termo de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação da Controladora

YOTHA RANKING EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.503.458/0001-58, com sede na Rua Doutor Rui Carnassiali, nº 765, Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, CEP 87.045-572, Maringá, Paraná, doravante denominada PLATAFORMA ou CONTROLADORA, é responsável pela disponibilização do aplicativo RANKEN e pela organização de eventos esportivos vinculados à plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar cadastro e utilizar o aplicativo, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade.

O aceite eletrônico por meio de checkbox constitui manifestação livre, informada e inequívoca de concordância.

3. Descrição dos Serviços

O aplicativo RANKEN possibilita: cadastro de atletas; organização de partidas e eventos esportivos; formação de rankings; interação entre participantes; divulgação de resultados e eventos.

4. Deveres do Usuário

O USUÁRIO compromete-se a: fornecer informações verdadeiras e atualizadas; respeitar outros participantes; utilizar o aplicativo conforme sua finalidade; observar regras esportivas e de convivência.

5. Código de Conduta

O USUÁRIO deve observar: ética esportiva; fair play; respeito e boa convivência; integridade física e moral dos participantes; legislação e normativas vigentes.

É vedado: agressões físicas ou verbais; discriminação de qualquer natureza; assédio moral ou sexual; fraude em rankings; uso de drogas ilícitas ou porte de armas; práticas ilícitas que comprometam a reputação da plataforma; envolvimento em corrupção, fraude ou condutas ilegais.

O descumprimento poderá gerar advertência, suspensão ou exclusão.

6. Responsabilidade do Usuário

O USUÁRIO responde pessoalmente por atos ilícitos praticados no aplicativo ou em eventos, tais como nas esferas civil, penal e administrativa.

A PLATAFORMA e/ou o CONTROLADOR não respondem por atos individuais de usuários, salvo falha direta na organização.

7. Uso de Imagem e Voz

O USUÁRIO autoriza o uso de sua imagem e voz para fins esportivos, institucionais e de divulgação de eventos. A revogação vale apenas para novas captações, respeitados materiais já produzidos. O uso respeitará a dignidade, honra e imagem do USUÁRIO.

8. Declaração de Aptidão Física

O USUÁRIO declara estar apto à prática esportiva e ciente dos riscos inerentes à atividade.

9. Limitação de Responsabilidade

A PLATAFORMA e/ou o CONTROLADOR não respondem por eventos decorrentes de: condições de saúde do usuário; preparo físico; crises alérgicas; fatores ambientais (calor, chuva, insetos, etc.); fatos imprevisíveis.

Excetuam-se falhas organizacionais comprovadas.

10. Menores de Idade

O cadastro de menores exige autorização do responsável legal, que assume responsabilidade pelas informações prestadas.

11. Alterações dos Termos

Os Termos podem ser atualizados mediante comunicação no aplicativo. A continuidade de uso implica aceitação das alterações, ainda que de forma tácita.

12. Controlador de Dados

A YOTHA RANKING EVENTOS LTDA. atua como Controladora dos dados pessoais tratados.

13. Dados Coletados

Podem ser coletados: nome completo; CPF e RG; e-mail e telefone; dados bancários; imagem e voz.

Não são coletados dados sensíveis, exceto a autodeclaração de aptidão física.

14. Bases Legais do Tratamento

O tratamento baseia-se em: execução de contrato (art. 7º, V LGPD); consentimento do titular (art. 7º, I); legítimo interesse (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal.

A autodeclaração de saúde baseia-se em consentimento específico (art. 11, I).

15. Finalidades do Tratamento

As finalidades do tratamento são: uso do aplicativo; organização de eventos; formação de rankings; comunicação entre atletas; divulgação esportiva; melhoria do serviço.

16. Compartilhamento de Dados

Pode ocorrer: entre participantes; com fornecedores de tecnologia; com autoridades legais.

Não há venda de dados pessoais.

17. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em nuvem segura, com controle de acesso e medidas técnicas de proteção.

18. Prazo de Retenção

Os dados são mantidos: enquanto durar a relação com o usuário; conforme exigências legais; imagens podem ser mantidas para acervo e divulgação.

19. Direitos do Titular

O titular dos dados poderá solicitar, nos termos da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; exclusão de dados pessoais; revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail: contato@ranken.com.br.

O USUÁRIO declara ciência de que determinados dados pessoais são essenciais para a utilização do aplicativo e para a participação em eventos e rankings esportivos. Assim, a solicitação de exclusão de dados indispensáveis à prestação do serviço poderá resultar na impossibilidade de continuidade do uso do aplicativo, com o consequente cancelamento do cadastro ou desligamento da plataforma.

20. Encarregado

Encarregado pelo tratamento de dados: THALES ELCIUS BESPALHOK MOREIRA — Contato: contato@ranken.com.br.

21. Boas Práticas e Governança

A PLATAFORMA e o CONTROLADOR adotam medidas de governança, prevenção e boas práticas de proteção de dados, visando segurança, transparência e conformidade legal.

22. Disposições Finais

Este documento é regido pela legislação brasileira. Eventual tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

23. Aceite Final

O aceite eletrônico constitui prova de ciência e concordância integral com este Termo.